Marista Ir. Jaime promove Debate sobre a PEC 241 e MP 746

Na manhã de sexta-feira, 11/11, dia em que ocorreu paralisações e manifestações em diversas capitais, os estudantes do Ensino Médio do Colégio Marista Irmão Jaime Biazus, puderam debater a respeito da Proposta de Emenda Constitucional que prevê corte nos gastos públicos e também a respeito da Medida Provisória 746, que fala sobre a reforma do ensino médio. Para os estudantes obterem uma melhor compreensão do assunto, foi elaborada uma palestra com a assessora em direito da criança e do adolescente da Rede Marista, a advogada Jacqueline Camillo, que apresentou as duas propostas aos jovens, mostrando os aspectos positivos e negativos para auxiliar no debate em sala de aula.



Advogada conversou com os estudantes sobre a PEC 241 e MP 746

Jacqueline explicou o porquê que algumas pessoas defendem a PEC e o que motiva os contrários. “Quem defende a PEC, diz que ela é a única solução para conter os gastos públicos, pois gastamos muito mais do que arrecadamos. A proposta é vista pelos favoráveis para colocar a economia do país no lugar, a longo prazo. Já as pessoas que são contrárias à PEC 241, falam que a proposta causará uma grande desigualdade social, por estar diminuindo o investimento na educação e na saúde pelos próximos 20 anos, minimizando assim as melhorias e investimentos em políticas públicas que poderiam ser implementadas nesse prazo”, considera a advogada.

Em um segundo momento da palestra, a assessora Jacqueline abordou com os estudantes, de uma maneira mais ampla, a Medida Provisória 746 que pretende reformular o Ensino Médio (EM). “A reforma do EM é proposta por outro meio, a Medida Provisória (MP), que também é de autoria do presidente Michel Temer. A MP 746 traz uma mudança no ensino médio, tirando a obrigatoriedade de algumas disciplinas, tornando-as optativas, e colocando a obrigatoriedade nas disciplinas de Português, Matemática e Inglês. Outra mudança é na carga horária do Ensino Médio, que mudaria das atuais 800 horas para 1400 horas. Essa Medida Provisória busca também fomentar a profissionalização dos adolescentes, já que se observa muita evasão e um índice muito alto de desemprego nesta faixa etária que vai dos 18 aos 24 anos”, expõe Jacqueline.



Estudantes fizeram perguntas e tiraram dúvidas sobre as medidas
 

Segundo a advogada, os estudantes do Colégio Marista Irmão Jaime Biazus estão conscientes do protagonismo do jovem na sociedade. “Achei muito impressionante a coerência e a fundamentação das perguntas que eles fizeram, o que demonstra o grau de esclarecimento sobre o assunto. Eles apresentaram outras propostas que poderiam ser adotadas no lugar da PEC e da MP, e isso os legitima a se tornarem cidadãos participativos e atuantes”, salienta Jacqueline.

Saiba mais

As duas propostas estão em tramitação no Senado Federal. Para acompanhar e obter mais informações sobre as duas medidas, você pode acessar o link da Proposta de Emenda Constitucional 241 e da Medida Provisória 476, com notas técnicas e os respectivos pareceres.

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